A CNREN

A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto na dependência do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território, com a atribuição de coordenar e articular a delimitação das áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), garantindo a sua coerência sistémica.

A Direção-Geral do Território (DGT) presta atualmente apoio ao funcionamento da CNREN, tendo sucedido à Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) que, por sua vez, se seguiu, na função de apoio à CNREN, ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

A CNREN foi inicialmente criada no Ministério da Qualidade de Vida, pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho, mas só iniciou funções após a  revogação deste diploma pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março.

Desde então, a composição, constituição e competências da CNREN foram variando em função das alterações do regime jurídico da REN e do cumprimento dos mandatos dos seus membros.

A informação aqui publicada não dispensa a consulta dos documentos originais referidos.