A CNREN

A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto na dependência do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território, com a atribuição de coordenar e articular a delimitação das áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), garantindo a sua coerência sistémica.

A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) presta apoio ao funcionamento da CNREN.

A CNREN foi inicialmente criada no Ministério da Qualidade de Vida, pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho, mas só iniciou funções após a  revogação deste diploma pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a DGOTDU a assegurar o apoio às suas actividades.

Desde então e até à entrada em funções da CNREN criada pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, a composição da CNREN e as suas competências foram variando em função das alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 93/90, com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB) a prestar-lhe apoio.

A informação aqui publicada não dispensa a consulta dos documentos originais referidos.