Legislação

• Despacho n.º 5721/2012, de 30 de abril
  Estabelece a composição atual da CNREN.
• Despacho n.º 15483/2010, de 14 de Outubro
  Actualiza o Despacho n.º 11137/2010, de 28 de Julho.
• Despacho n.º 11137/2010, de 28 de Julho
  Estabelece a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN).
• Despacho n.º 12208/2009, de 21 de Maio
  Estabelece a composição inicial da CNREN.
• Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
  Estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
• Decreto-Lei nº 180/2006, de 6 de Setembro
  Altera e republica o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revogado pelo Decreto-Lei n.º166/2008, de 22 de Agosto, com excepção do artigo 3.º, que vigora até à publicação das orientações estratégicas da REN).