Orientações estratégicas

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) compreende o nível estratégico e o nível operativo.

As orientações estratégicas compreendem  diretrizes e critérios para a delimitação das áreas da REN  a nível municipal. São acompanhadas de um esquema nacional de referência que inclui a identificação gráfica das principais componentes de proteção dos sistemas e processos biofísicos, dos valores a salvaguardar e dos riscos a prevenir. 

Compete à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN)  elaborar e atualizar as orientações estratégicas de âmbito nacional e acompanhar a elaboração das orientações estratégicas de âmbito regional.

Compete às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) elaborar as orientações estratégicas de âmbito regional em colaboração com as administrações de região hidrográfica (ARH), presentemente integradas na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), e a participação dos municípios da área territorial abrangida.