REN em depósito
O Decreto-Lei n.º 166/2008 determina o depósito das cartas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e das respectivas memórias descritivas.
As REN depositadas serão disponibilizadas no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT).
Até lá, facultam-se as imagens correspondentes às delimitações e alterações de REN em depósito na DGOTDU nos termos do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, sem escala nem georeferenciação.